ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
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Nº |
Documentos |
Folha (s) |
1 |
REQUERIMENTO PADRÃO solicitado nas Administrações Regionais. Devidamente preenchido e assinado |
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2 |
ESCRITURA registrada no Cartório de Imóveis ou documento equivalente |
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3 |
PROJETO de ARQUITETURA, aprovado ou visado conforme Informações básicas de projeto da Gerência de Elaboração e Aprovação de Projetos (GEAP) |
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4 |
ART de Autoria do PROJETO de ARQUITETURA, registrada no CREA/DF, com área definida pela GEAP |
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5 |
ART de RESPONSABILIDADE TÉCNICA da OBRA, registrada no CREA/DF, com a área definida pela GEAP |
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6 |
ART de Autoria do PROJETO de FUNDAÇÕES, registrada no CREA/DF |
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7 |
ART de Autoria do CÁLCULO ESTRUTURAL, com área definida pela GEAP |
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8 |
ART de Autoria dos PROJ. de INSTALAÇÕES PREDIAIS, com área definida pela GEAP |
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9 |
ART de Autoria do PROJ. RET. E INFILTRAÇÃO de ÁGUAS PLUVIAIS (no caso de condomínios ou obras acima de 300m²) |
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10 |
ART de Autoria do PROJETO de PREVENÇÃO de INCÊNDIO e PÂNICO (se houver necessidade)
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11 |
LIC. AMBIENTAL, no caso de Posto de Combustível (Art. 1º da Resolução nº 273, de 29/11/00)
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12 |
DECLARAÇÃO de DEMARCAÇÃO do LOTE, expedido pela TERRACAP |
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13 |
Comprovante de Pagamento da TAXA de EXECUÇÃO de OBRA – AGEFIS |
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14 |
Comprovante de Pagamento Outorga ODIR |
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15 |
Comprovante de Pagamento Outorga ONALT
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16 |
PROJETO de RETENÇÃO e INFILTRAÇÃO de ÁGUAS PLUVIAIS (no caso do SHTQ)** |
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17 |
PROJETO de FUNDAÇÃO |
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18 |
PROJETO HIDRÁULICO* |
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19 |
PROJETO SANITÁRIO* |
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20 |
PROJETO ELÉTRICO* |
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21 |
PROJETO TELEFÔNICO* |
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22 |
PROJETOS COMPLEMENTARES* |
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23 |
PROJETO de PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO e PÂNICO (aprovado – CBMDF)* |
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24 |
PROJETO de CÁLCULO ESTRUTURAL* |
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25 |
NADA CONSTA – AGEFIS |
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26 |
CONTRATO de CONCESSÃO de DIREITO REAL de USO |
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27 |
PROCURAÇÃO (caso houver) |
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LEMBRETE: Lei 2.105/98, Decreto 19.915/98, L.C n° 783 de 30/10/08 Dec. n° 30.036 de 09/02/09, Art.26° (*) Os projetos de INSTALAÇÕES PREDIAIS, CÁLCULO ESTRUTURAL, de PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO e COMPLEMENTARES poderão ser apresentados no prazo máximo de 60 dias, contados da data de expedição do ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, ficando o Proprietário, o Autor do Projeto e o Responsável Técnico estão sujeitos ao disposto no Título III da Lei nº 2.105/98, regulamentada pelo Decreto nº 19.915/98, alterado pelo Decreto nº 25.856/05, cabendo a aplicação da multa prevista no § 1º do art. 166 da mesma lei. (**) O projeto de RETENÇÃO e INFILTRAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS deverá obedecer ao estabelecido na RESOLUÇÃO Nº 09 de 08 de abril de 2011 DA ADASA – Agencia Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal e deverá ser objeto de consulta a NOVACAP. A responsabilidade técnica do projeto e/ou execução será de responsabilidade do autor do projeto. IMPORTANTE: Informamos que para execução de CORTE DE PISTA para fins de ligações das redes de Instalações Prediais nas vias públicas, será necessário o Licenciamento por parte das Administrações Regionais. |
Ciente em, / /
Assinatura/Matrícula Assinatura do Interessado
Administração Regional de Sobradinho
Quadra Central, Setor Administrativo, Lote A - Sobradinho - CEP: 73010-901
BRASÍLIA - DF