18 de maio

GDF - Administrações Regionais GDF - Administrações Regionais GDF - Administrações Regionais
Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
12/04/23 às 6h52 - Atualizado em 12/04/23 às 7h30

Licenciamento

COMPARTILHAR

É o documento emitido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, através da Central de Aprovação de Projetos – CAP, que autoriza o início de uma obra particular ou pública de acordo com os parâmetros estabelecidos na Lei 6.138/2018 – Decreto 39.272/2018.

Entenda o que mudou com a publicação do novo Código de Edificação – COE

Para acessar a página da Central de Aprovação de Projetos – CAP, clique aqui.

Mapa do site Dúvidas frequentes