23 de maio

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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
25/08/23 às 14h09 - Atualizado em 25/08/23 às 14h09

Cartilha da trilha de atendimento núcleo de assistência jurídica da infância e juventude

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O material apresenta considerações sobre o importante princípio da Prioridade Absoluta e como ele deve ser respeitado em todos os núcleos de atendimento da Defensoria Pública do DF, não sendo exclusividade do NAJ infância.

Oportunamente, o roteiro trabalha a questão da competência extraprocessual e do atendimento inicial, apresentando suas peculiaridades, bem como expõe considerações especiais sobre o NAJ da Infância. Apresenta sua atuação processual no âmbito das Varas de Infância e Juventude.

O trilhas de atendimento do NAJ Infância e Juventude trabalha a garantia do Segredo de Justiça em relação aos atendimentos remotos. Expõe a relevante atuação do núcleo no que tange à entrega voluntária para adoção e na defesa específica em destituição do poder familiar de crianças em acolhimento institucional.

Ele é encerrado com dois capítulos que explicam em quais situações o suprimento judicial para viagem ao exterior se torna de competência da Vara da Infância e sobre a não obrigatoriedade do assistido realizar o acompanhamento processual via PJE.

Trilha de atendimento DPDF

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